CCJ APROVA DETENÇÃO PARA QUEM BLOQUEAR DE FORMA INDEVIDA VIAS PÚBLICAS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aprovou nesta terça-feira (18), o projeto de Lei 6.268/09, que tipifica o CRIME de obstrução indevida de vias Públicas.
Apena para quem bloquear será detenção de um ( 1 ) a dois ( 2 ) anos e multa.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro Lei 9.503/93.

TRAMITAÇÃO:

A proposta ainda será votada em Plenário. 

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/494110-CCJ-APROVA-DETENCAO-PARA-QUEM-BLOQUEAR-DE-FORMA-INDEVIDA-VIAS-PUBLICAS.html